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A semana no Congresso Nacional deve ser decisiva para a votação do Orçamento 2025, mas deputados federais e senadores devem condicionar a votação a liberação das emendas parlamentares, que seguem travadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Os pagamentos estão suspensos há pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade.
O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), acredita que o retorno dos empenhos das emendas deve ocorrer ainda nesta semana.
O Congresso Nacional já aprovou uma nova legislação com mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos e que já foi sancionada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.
Congressistas devem peticionar ao STF um pedido para o desbloqueio dos empenhos. Os parlamentares tentam aprovar o Orçamento até 13 de dezembro, mas, sem o retorno das emendas, eles não garantem a apreciação.
Do blog Jorge Aragão.
