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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (12), a liberação de R$ 6 bilhões que estavam retidos para o programa Pé-de-Meia.
A Corte de Contas anulou a decisão tomada em janeiro, que havia impedido o acesso aos recursos do programa. Essa restrição tornaria inviável a continuidade da iniciativa do governo federal destinada à educação básica.
Entretanto, os ministros do TCU ordenaram que o governo busque uma solução em conjunto com o Congresso para incorporar o programa ao Orçamento de 2025 em um prazo de até 120 dias.
Enquanto isso, o governo poderá utilizar temporariamente recursos de fundos privados para continuar os pagamentos do programa até que o Congresso examine a proposta. Essa autorização foi aprovada pela maioria, com um voto divergente do ministro Jorge Oliveira.
O programa governamental proporciona incentivos para alunos do ensino médio da rede pública que estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas sociais do governo Lula.
Neste mês, os seguintes pagamentos serão realizados:
R$ 1.000 como incentivo à conclusão para os alunos que forem aprovados em cada série do ensino médio;
R$ 200 para aqueles que se formaram no ensino médio e participaram do Enem;
R$ 200 para os alunos que estão regularmente matriculados e frequentando as aulas.
As despesas do programa totalizam R$ 4,3 bilhões apenas em fevereiro — pagos entre os dias 20 e 27. Esses valores correspondem ao ano letivo de 2024.
Em seu voto, o relator do caso, Augusto Nardes, salientou que o governo não disponibilizou informações sobre o calendário de pagamentos e os montantes previstos para 2025.
Com base no calendário do ano anterior, o TCU estima que os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 ocorrerão em março (incentivo matrícula) e abril (incentivo frequência), em parcelas de R$ 200 cada para os alunos beneficiários.
No total, o programa atende a 3,6 milhões de estudantes.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), considera a revogação da medida cautelar da Corte de Contas como uma conquista.
“O TCU reconhece a relevância do Pé-de-Meia, um programa que já está mudando a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do Brasil. A Bancada da Educação está comprometida em assegurar a continuidade dessa iniciativa, que oferece oportunidades e um futuro mais promissor para o país. Hoje, celebramos o que realmente importa: o Pé-de-Meia permanece. Os perdedores são aqueles que tentam barrar o progresso na educação. A verdadeira vitória é do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
A decisão da Corte de Contas foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que mencionava possíveis irregularidades na execução do programa.
Após a avaliação realizada pela área técnica, no dia 17 de janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, assinou uma medida cautelar que resultou no bloqueio de R$ 6 bilhões. Essa decisão foi confirmada pelo plenário da Corte em 22 de janeiro.
O programa é financiado através do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é gerido pela Caixa Econômica Federal.
Conforme informado pelo TCU, o repasse aos estudantes não poderia ser efetuado diretamente pelo fundo que o sustenta, necessitando ser intermediado pelo Tesouro Nacional — ou seja, deveria estar incluído no Orçamento Geral da União.
