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Após as confortáveis vitórias nas eleições para liderar o Congresso, os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfrentarão de imediato um tema delicado em sua gestão: resolver o impasse relativo às emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF). Um encontro com o ministro Flávio Dino, que é o relator no STF das ações que resultaram em bloqueio de repasses, está previsto para ocorrer ainda neste mês. O ambiente se torna tenso à medida que a Corte avança em investigações sobre congressistas, levantando suspeitas de irregularidades na alocação de verbas.
Os parlamentares defendem que essa questão seja abordada rapidamente, e Alcolumbre deixou claro como pretende lidar com a situação durante seu discurso em que apoiou sua candidatura, enfatizando a importância do “cumprimento de acordos” e do respeito às “prerrogativas parlamentares”. O presidente do Senado fez menção a uma lei que foi aprovada no Congresso após diálogos entre os três Poderes e que foi posteriormente sancionada por Lula. Contudo, Dino estabeleceu mais critérios para a liberação dos repasses do que aqueles estipulados pela nova legislação.
Motta tem comunicado a seus aliados a intenção de estabelecer uma relação mais próxima com o STF, o que inclui diálogos a respeito das emendas. Alcolumbre, ao ser eleito, defendeu a importância de “chamar todos” para a mesa de negociações com o objetivo de buscar uma “conciliação”.
Maratona até março
Dino já sinalizou que os encontros ocorrerão ao emitir decisões no final do ano passado. O ministro ordenou a realização de audiências de contextualização, conciliação e reuniões técnicas para fevereiro e março, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, de suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”.
— Tudo será resolvido. Hugo Motta fará uma concertação significativa para buscar o diálogo com todas as partes e encontrar uma solução para a questão — afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Próximo a Dino, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do PL referente às emendas, acredita que o assunto será resolvido em breve:
— Ele (Motta) já demonstrou que vai manter o diálogo institucional com os Poderes e que espera solucionar esse impasse das emendas de modo a respeitar a decisão do Supremo, mas garantindo também a implementação da lei que rege a execução das emendas.
Em novembro, logo após se firmar como favorito na disputa pela sucessão de Lira, Motta participou de encontros com ministros do STF, auxiliado pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), para se apresentar. Ele se reuniu com o decano Gilmar Mendes, com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e com Edson Fachin, que assumirá a liderança do STF a partir de setembro.
Apesar da disposição para o diálogo, Alcolumbre e Motta transmitem aos colegas uma posição de negociação rigorosa. O senador declarou publicamente no sábado que é necessário respeitar as decisões judiciais, mas que é igualmente essencial honrar o papel do Legislativo. Por outro lado, o presidente da Câmara afirmou que as prerrogativas do Congresso são “inamovíveis”.
Dino, entretanto, já afirmou que pretende trazer à tona neste ano a discussão sobre a diminuição do valor das emendas, que totalizaram R$ 50,1 bilhões para 2024.
— O Supremo ainda não está analisando o valor total, mas irá. Eu vou sugerir isso em 2025 — declarou em outubro.
A tensão entre o Legislativo e Judiciário também impactou o Executivo, que ainda não conseguiu votar a lei orçamentária deste ano. O relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), mencionou que a proposta não será avaliada até que haja uma resolução a respeito das emendas:
— Uma das questões são as emendas passadas. Esperávamos que fossem quitadas e não foram. Vou dialogar com ambos os presidentes e com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para elaborar um cronograma, pacificar os Poderes e garantir a governabilidade. Precisamos adequar (as normas) para evitar problemas durante a execução, mas não podemos abrir mão da independência.
Já Padilha busca mitigar a situação:
— O Congresso compreende a relevância da aprovação do Orçamento, especialmente para liberar e executar emendas e recursos. Tenho confiança de que o Parlamento atuará dentro do prazo.
O adiamento das emendas durante o ano passado resultou em R$ 2,5 bilhões em verbas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado sendo retidas. Na prática, esses recursos permaneceram nos cofres do governo e não poderão mais ser utilizados.
O desconforto com a retenção impulsionou, durante o recesso parlamentar, o apoio a uma PEC que altera as emendas de comissão — o único tipo que não possui pagamento obrigatório — transformando-as em individuais. Essa alteração permitiria que a quantia bilionária fosse distribuída de maneira justa entre deputados e senadores, com execução obrigatória. A proposta é de Altineu Côrtes (PL-RJ), novo vice-presidente da Câmara.
Investigações progridem
Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram denunciados pela PGR — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados.
Recentemente, no STF, um caso que está sendo investigado envolve uma emenda destinada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO). O assunto chegou ao gabinete de Dino no dia 23 de janeiro. O parlamentar defende que “todas as indicações de emendas parlamentares foram feitas de maneira correta e dentro da legalidade”.
Além de Dino, as investigações sobre irregularidades se estendem aos escritórios de outros ministros, como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Um dos casos mais delicados diz respeito à operação Overclean, que investiga esquemas ligados ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”. O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi mencionado na apuração, o que levou a situação ao STF. Ele rejeita qualquer acusação de irregularidades.
Os casos que envolvem emendas já resultaram em denúncias por parte da PGR. Em setembro, o órgão acusou três deputados do PL dentro de um inquérito relacionado ao desvio de recursos enviados a prefeituras do Maranhão. Os denunciados são Bosco Costa (PL-SE), Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que também negam qualquer irregularidade. A denúncia está prevista para ser analisada neste semestre.
