Liberação do saque-aniversário do FGTS: entenda quem pode acessar, normas, quantias e consequências na economia - Blog do Irmão Francisco

O governo divulgou nesta semana a autorização de liberação dos valores referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e tinham fundos retidos.

Essa ação, que beneficiará milhões, deverá injetar bilhões de reais na economia do Brasil, com uma parte disponível no início de março e outra quantia em torno de 110 dias, aproximadamente em meados de julho.

A liberação dos fundos ocorre em um cenário de inflação em alta, especialmente no setor de alimentos, além da queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com analistas, essa iniciativa poderá impulsionar a economia brasileira, uma estratégia já utilizada por administradores de governos anteriores também com o FGTS, embora isso possa gerar uma pressão adicional sobre a inflação.

📍Quem terá direito
Os trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da Medida Provisória terão direito a receber, desde que tenham optado pelo saque-aniversário e, como resultado, tenham seus recursos retidos. Esta medida vai beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, dos quais 11,4 milhões têm até R$ 3 mil a receber. Contudo, 9,5 milhões desses trabalhadores, representando 80%, não receberão o montante total, pois já retiraram antecipadamente valores com instituições financeiras.

📍Regras
De acordo com a normativa anterior, aqueles que foram admitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2024 poderiam sacar apenas o saldo restante do FGTS após passarem dois anos de demissão sem justa causa. Com a atualização, os trabalhadores poderão retirar os valores, e a data de recebimento será determinada pelo montante (consulte mais informações abaixo). Após a divulgação da Medida Provisória em 28 de fevereiro, trabalhadores que escolherem o saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo retido. Não é necessário que o trabalhador mude de modalidade do saque-aniversário para poder acessar os valores retidos. Ele poderá retirar os montantes referentes ao emprego do qual foi demitido, mesmo que já esteja empregado em outra função.

📍Valores
Para verificar quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS através do aplicativo. Valores de até R$ 3 mil serão creditados a partir de 6 de março, enquanto quantias superiores a esse valor, para quem se enquadrar, estarão disponíveis a partir de 17 de junho. Serão injetados R$ 12 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 6 bilhões liberados no início de março e outros R$ 6 bilhões em junho. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Os trabalhadores poderão retirar os valores utilizando o cartão cidadão e senha em lotéricas e caixas eletrônicos de bancos. Caso o trabalhador não possua o cartão cidadão, deve dirigir-se a uma agência da Caixa com um documento pessoal e a carteira de trabalho para realizar o saque de qualquer quantia.
As pessoas poderão verificar se têm direito ao saque nas agências da Caixa, através do número ​0800 726 0207, selecionando a opção “FGTS”; ou pelo ​App FGTS, na opção “Informações Úteis”.

📍Efeito na economia

Conforme análises realizadas por especialistas de instituições financeiras, a injeção de R$ 12 bilhões adicionais na economia neste ano deve provocar duas consequências: incentivar ainda mais a atividade econômica, devido à maior quantidade de recursos em circulação, e também pressionar a inflação em razão do aumento no consumo.

Isso, consequentemente, poderá forçar o Banco Central — que tem a responsabilidade de controlar a inflação através de um sistema de metas — a implementar uma política de juros mais restritiva, ou seja, a manter as taxas de juros elevadas por um período prolongado.

✅ André Matos, CEO da MA7 negócios, acredita que os R$ 12 bilhões do FGTS terão um impacto considerável no comércio, ajudando na recuperação econômica.

“O governo tem tomado ações para impulsionar o crescimento do PIB, algumas delas fora do que é considerado normal, o que tem gerado incertezas no mercado. O risco fiscal, resultante do aumento dos gastos, e a instabilidade política, juntamente com a ausência de uma comunicação clara entre o governo e o setor financeiro, aumentam a cautela dos investidores, tornando o ambiente ainda mais incerto”, acrescentou o analista.

✅ Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike, aponta que a liberação dos R$ 12 bilhões do FGTS pelo governo ocorre em um momento de desaceleração econômica e inflação elevada.

“Essa ação pode ser interpretada como uma tentativa de estimular a economia e melhorar a aceitação do presidente Lula, visto que um crescimento mais fraco pode prejudicar sua popularidade. No entanto, seu efeito tende a ser temporário e não resolve os problemas estruturais do país. A inflação pode continuar pressionando, e o Banco Central pode adoçar ainda mais sua política de juros”, afirmou ele.

✅ Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, analisa que o governo escolhe uma medida que pode aquecer a economia de forma momentânea, porém não endereça os desafios estruturais que precisam ser enfrentados.

“A liberação do FGTS coloca mais recursos em circulação, o que geralmente beneficia o comércio e o consumo, mas pode entrar em conflito com a política monetária do Banco Central, que tenta controlar a inflação por meio de taxas de juros altas. A decisão também possui um aspecto político, pois fortalece a popularidade do governo em um cenário econômico que ainda é instável”, declarou ele.