Flávio Dino vota a favor da detenção de Zambelli - Blog do Irmão Francisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se manifestou a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com a utilização de uma arma.

A decisão do ministro foi em sintonia com a do relator do caso, Gilmar Mendes, resultando em quatro votos a favor da cassação da parlamentar, sem votos contrários. Também se alinharam com a posição do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli foi tornada ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma e seguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, em um momento que antecedeu o segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição intolerável que um membro do legislativo possa ameaçar gravemente um cidadão, como se estivesse acima da lei ao ponto de utilizar uma arma, colocando em risco a vida deste”, enfatizou Dino ao expressar seu voto.

“É fundamental esclarecer que o porte de arma para proteção pessoal não confere autorização para que a pessoa armada persiga outros indivíduos nas vias públicas, mesmo que acredite que sejam criminosos, especialmente em situações onde não há risco à sua própria segurança ou à de outros”, afirmou o magistrado.

Outros sete ministros devem se pronunciar no plenário virtual até o dia 28 de março. Se a deputada for condenada, ela enfrentará uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado da defesa da deputada, Daniel Bialski, enviou uma nota à redação da Agência Brasil, alegando cerceamento de defesa, uma vez que a deputada foi impedida de realizar sustentação oral durante o julgamento. “Esse direito do advogado não deve ser substituído por um vídeo enviado – cuja certeza de que os julgadores vão assisti-lo não pode ser garantida”, afirmou.