Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Os interlocutores do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmam que ele percebe progressos na proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sugere que as regras de transparência aprovadas pelo Congresso sejam aplicadas às emendas de 2022. No entanto, essa avaliação ainda não implica em um consenso. O magistrado tem sustentado desde o início da crise que a liberação dos recursos deve seguir as diretrizes constitucionais sobre transparência e rastreabilidade, independentemente da criação de novas legislações.
Motta, junto com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendaram uma reunião com Dino, que foi responsável pelas restrições orçamentárias do ano passado, para o final de fevereiro. De acordo com aliados, o ministro almeja uma renovação na interação com o Legislativo devido à nova liderança, propondo iniciativas que visem ampliar a transparência na utilização dos fundos.
Em entrevista ao GLOBO, Motta declarou que a solução para a impasse seria garantir transparência sobre os recursos programados para 2024, utilizando a lei que entrará em vigor em 2025.
— Tenho conversado com ministros do STF e notado o interesse em resolver essa questão. Isso também é crucial para o Executivo. A governabilidade está intrinsecamente ligada ao orçamento. Os deputados necessitam disso para justificarem seu apoio a questões difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não é do interesse de ninguém — afirmou Motta.
A disputa entre o Legislativo e o Judiciário a respeito das emendas parlamentares teve início em 2022, quando o STF anulou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Uma parte significativa do fundo destinado a essa categoria foi transferida para as emendas de comissão em 2023. No ano seguinte, após assumir como ministro da Corte, Dino começou a questionar a ausência de transparência nos fundos e, sem uma resposta satisfatória do Congresso, bloqueou as transferências. Ao longo do ano, ocorreram diversos bloqueios.
O Congresso chegou a aprovar uma legislação com novas diretrizes para o pagamento dos recursos, mas com vigência apenas a partir de 2025. Assim, Dino voltou a bloquear R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão indicadas pela Câmara e R$ 2,7 bilhões sugeridos pelo Senado, por não haver as novas regras até o final do ano anterior. Uma parte foi liberada, no entanto, um montante ainda está apenas empenhado — fase em que os recursos são reservados para despesas.
As emendas se tornaram um grande problema para o Congresso, especialmente devido ao número crescente de investigações sobre possíveis irregularidades. Até o momento, são pelo menos 20 casos, e nos bastidores do STF, a avaliação é de que esse número pode aumentar neste semestre.
Os parlamentares solicitam uma resolução rápida para a questão, e Alcolumbre já enfatizou a importância do “cumprimento de acordos” e do respeito às “prerrogativas parlamentares”. O impasse também adiou a votação do Orçamento de 2025, que ainda não foi analisado pelos congressistas.
— Qualquer iniciativa que vise aumentar a transparência encontrará a concordância de Dino — aponta o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do Orçamento.
De acordo com o autor do projeto que estabelece novas diretrizes para as emendas, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta de Motta é bem recebida.
— O que prevalece são a legislação e a comunicação — comentou o deputado, que mantém uma boa relação com Dino.
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), acredita que Motta conseguirá encontrar uma resposta junto ao ministro do Supremo:
— Isso é essencial para o Legislativo e o Executivo, e atende à exigência de total transparência que é uma preocupação expressa pelo ministro.
