Uma significativa ação de Brandão em relação ao etanol no Maranhão - Blog do Irmão Francisco

O etanol disponível para comércio no Maranhão agora poderá ser vendido diretamente das indústrias aos postos de combustíveis, eliminando os custos relacionados à logística de distribuição. Esta decisão, que permitirá a diminuição do preço pago pelo consumidor, foi oficializada através de um decreto assinado na quinta-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, durante um evento no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto aborda a comercialização direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para os postos de combustíveis no estado. Essa inovação viabilizará a redução das despesas ligadas ao transporte do etanol, permitindo a diminuição do custo final apresentado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está autorizada pela Lei n° 14.292/2022, que surgiu a partir da Medida Provisória n° 1.100, datada de 3 de janeiro de 2022. Essa iniciativa reduz a cadeia logística de venda do etanol e assegura uma reavaliação na cobrança de impostos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente, o AEHC produzido nas usinas deveria ser vendido por intermédio das distribuidoras de combustíveis, o que elevava os custos de transporte do produto, assim como seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, conforme esclarece o governador Carlos Brandão.

“Mais que beneficiar o empresário e promover o crescimento de suas empresas, essa medida é crucial para garantir que o preço nos postos de gasolina seja mais acessível. Se o custo para o produtor for reduzido devido à diminuição logística, o consumidor final também pagará menos, que é nosso objetivo principal”, enfatiza Brandão.

Com a nova regulamentação, os produtores e importadores de AEHC terão autorização para vender o produto diretamente a distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e ao mercado internacional.

A regulamentação da venda direta foi estabelecida como uma opção, sem eliminar o modelo existente. Esta modalidade de venda direta proporcionará maior liberdade para as unidades produtoras na comercialização de seus produtos.

Segundo o governador Carlos Brandão, essa medida tem o potencial de reduzir custos, aumentar a rentabilidade e criar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “Esperamos que os empresários consigam obter mais lucros, reinvestir em suas propriedades e, ao mesmo tempo, diminuir o preço do combustível para os consumidores”, declarou.

Benefícios para empresários e consumidores – Esta medida atende a uma solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com o apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).
O executivo vice-presidente da Inpasa, Rafael Ranzolin, esteve presente na cerimônia de assinatura do decreto e manifestou sua satisfação com a nova medida. O grupo Inpasa Brasil opera como uma biorrefinaria de grãos, utilizando milho e sorgo como matérias-primas para a elaboração de biocombustíveis, Grãos Secos de Destilaria com Solúveis (DDGS) e óleos vegetais.

Estabelecida em 2006, a Inpasa se prepara para inaugurar uma nova unidade em Balsas, uma cidade situada na região Sul do Maranhão, no próximo mês. Ranzolin considera que a diminuição dos custos logísticos será essencial, especialmente para os consumidores.

“Ao melhorarmos a logística, teremos um grande benefício. Embora já colaboremos com as distribuidoras, essa alteração fará com que os postos percebam a diferença e todo o resultado da venda direta, impactando diretamente o consumidor final, que é nosso principal protagonista e nosso verdadeiro cliente”, destaca Rafael Ranzolin.

Menos tributos e maior criação de empregos – O AEHC é utilizado como combustível para motores de combustão interna que utilizam ignição por centelha. Conforme o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, assim como a retenção e o pagamento do imposto em transações internas e interestaduais, será atribuída à empresa que comercializa etanol e ao importador.

Para revender o AEHC, a empresa deverá estar registrada no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicitar o credenciamento junto à Sefaz. O secretário da Fazenda estadual, Marcellus Ribeiro, acredita que a regulamentação trará benefícios tanto para comerciantes quanto para consumidores, além de incentivar o fortalecimento das empresas e a criação de novos postos de trabalho.

“Essa é uma ação sensível do governador Carlos Brandão, que se mostra sempre atento ao setor empresarial do Maranhão e ao bem-estar da população do estado. A medida trará vantagens a esses dois grupos, uma vez que as empresas vão se beneficiar com a redução do custo logístico do transporte de álcool e o consumidor final poderá esperar uma queda nos preços. É possível que, com essa diminuição de preço, haja também um incremento nos investimentos do setor, resultando em mais geração de emprego e renda”.

Queda nos preços na bomba de combustível – Em uma coletiva de imprensa que ocorreu após a assinatura do decreto, Carlos Brandão comentou com jornalistas que espera que essa medida cause um impacto nos preços dos combustíveis e no orçamento dos consumidores em aproximadamente 30 dias.

“Vamos dar um tempo, a medida já é aplicada em todos os estados. Acreditamos que em no máximo 30 dias haverá um equilíbrio econômico que permitirá constatar essa mudança nas bombas de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.