CGU fez tentativas, mas não conseguiu localizar os responsáveis por emendas de Josimar e Gil - Blog do Irmão Francisco

Relatório da Polícia Federal (PF) que fundamentou a acusação contra três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares revela as dificuldades enfrentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em localizar os responsáveis pelas emendas apresentadas por legisladores.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foram acusados de formar uma suposta organização criminosa que exigia propina do prefeito de São José do Ribamar (MA) em troca da liberação de emendas para o município.

Este caso está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser incluído na pauta em breve, conforme a ordem do ministro Cristiano Zanin.

No relatório da PF que detalha as provas da “materialidade criminosa”, a instituição afirma que pediu à Controladoria a colaboração na verificação da existência das emendas objeto da investigação, assim como na apuração dos autores das indicações.

Na primeira tentativa do órgão, a PF afirmou que encontrou informações em fontes públicas que confirmavam a existência das emendas, mas não conseguiu identificar os seus respectivos autores.

Frente a esse impasse, a CGU consultou a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS) sobre os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários das propostas que originaram as emendas investigadas. A única resposta obtida foi a confirmação de que a indicação era responsabilidade dos parlamentares.

O órgão de controle também buscou informações junto ao Ministério da Saúde através do acesso a um sistema que poderia ser utilizado apenas nas instalações do ministério.

Entretanto, mesmo após se dirigirem ao prédio do ministério, os auditores da CGU não conseguiram identificar os autores das emendas.

Devido à impossibilidade de confirmação da autoria das emendas por meio da auditoria da CGU, a PF tentou obter essa informação através de materiais compartilhados da Operação Descalabro.

Foi, então, descoberto, em conversas contidas em itens apreendidos, quem seriam os padrinhos das emendas.

“Assim, diante da impossibilidade de identificar a autoria das emendas atualmente em investigação através da ação da CGU, a Polícia Federal começou a buscar indícios a partir do material compartilhado referente à OP. DESCALABRO”, afirma o relatório.

Emendas e STF

A falta de clareza na distribuição de emendas parlamentares se encontra no centro das ações mencionadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, que têm causado tensão entre o Judiciário e o Congresso.

O debate e o subsequente conflito entre o Congresso e o Supremo tiveram início em agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino ordenou a interrupção dos pagamentos das emendas devido à falta de transparência.

Essa decisão deu início a uma série de confrontos que envolveram os Três Poderes e perdura até os dias atuais, justamente por causa da obscuridade das informações relativas à indicação das verbas.