Venda de emendas por deputados do PL: diálogos apreendidos pela PF revelam o funcionamento do esquema de desvio; confira as imagens - Blog do Irmão Francisco

Relatório da Polícia Federal (PF) obtido pelo site nesta sexta-feira (7) revela o funcionamento do alegado esquema de venda de emendas parlamentares sugeridas pelos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) para o município de São José de Ribamar (MA).

As investigações tiveram início em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, o então prefeito da cidade maranhense, denunciou a possível existência de um esquema de desvio de verbas federais.

Conforme apontaram os investigadores, a organização criminosa – que incluía a participação dos deputados do PL, lobistas e até mesmo um agiota – demandava a devolução de 25% do total das emendas destinadas a projetos na área da saúde em São José de Ribamar.

Em outras palavras, os envolvidos, incluindo os parlamentares, exigiam de forma irregular uma porcentagem de 25% em forma de propina sobre as emendas que eram destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser efetuados por administradores públicos, como prefeitos.

O fluxo da propina se estabelecia da seguinte maneira: agiotas forneciam empréstimos aos parlamentares, que, em troca, sugeriam emendas para as prefeituras. Posteriormente, os agiotas cobravam os empréstimos dos prefeitos.
Estão sendo investigadas três emendas, que totalizam, juntas, R$ 6,7 milhões. Segundo os investigadores, R$ 1,6 milhão foi solicitado ao gestor de São José de Ribamar como uma contrapartida pelo grupo criminoso.

Como o caso envolvia deputados federais, o inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou um inquérito em junho de 2021 para investigar as alegações de irregularidades.

Na ocasião, a corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que indicou ter encontrado: “Elementos que sugerem a existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a aquisição de emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios maranhenses.”

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal conduziu operações de busca e apreensão, colhendo depoimentos de investigados e testemunhas, que indicaram que os deputados do PL, sob a liderança de Josimar Maranhãozinho, desempenharam um “papel central” no alegado esquema criminoso.

“Elementos de prova apontam para a existência do seguinte estratagema (esquema) criminoso: o agiota PACOVAN fornece empréstimos aos parlamentares investigados, que se comprometem a devolver os valores através do desvio de parte dos recursos provenientes das emendas parlamentares destinadas a municípios do interior do Maranhão”, afirmam os investigadores.
De acordo com os investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho “lidera a estrutura criminosa, coordenando não apenas a alocação dos recursos públicos federais através das emendas (tanto as próprias quanto as de outros parlamentares aliados) para os municípios, mas também dirigindo a cobrança (utilizando, inclusive, uma estrutura operacional armada), ao exigir dos gerentes municipais a devolução de parte dessas verbas.”

A imagem abaixo é um registro de uma conversa de um agiota identificado como Pacovan JR. De acordo com a PF, a conversa demonstra o agiota listando políticos e auxiliares que faziam parte do esquema.
Mensagem de agiota revela lista de parlamentares supostamente envolvidos em esquema de venda de emendas — Imagem: Reprodução

De acordo com os policiais, os participantes podem ter realizado uma série de crimes, como fraudes e extorsões, além de corrupção e formação de quadrilha.

Conversas entre deputados mostram Josimar Maranhãozinho aconselhando um colega a evitar encontros que poderiam ser gravados — Imagem: Reprodução

“Demonstrando habilidade para evitar a geração de evidências, o líder da quadrilha [Josimar Maranhãozinho] menciona que a visita ao escritório seria arriscada, pois poderia haver câmeras gravando-os”, anotam os investigadores.
Agiota solicita assistência para receber pagamento: ‘Pelo amor de Deus’

As trocas de mensagens evidenciam a insatisfação do agiota em relação ao prefeito que supostamente denunciou o esquema envolvendo as emendas — Imagem: Reprodução

Outro detalhe que chamou a atenção dos investigadores é um áudio enviado por Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, onde ele pede para Josimar Maranhãozinho interceder para que o agiota receba os valores acordados no golpe de compra e venda de emendas parlamentares.

Os investigadores descobriram um áudio em que o agiota suplica “pelo amor de Deus” para que Maranhãozinho tome atitudes a fim de garantir que o pagamento combinado seja feito.

“E eu não posso perder, entendeu? Que são 6 milhões. Entendeu? Vai resultar em um milhão e meio. O que ele tem para me pagar. E se eu perder esse dinheiro? Se eu perder esse dinheiro? Me explica qual é a minha situação? São seis milhões e pouco. Setecentos e pouco. Isso resultaria em quase um milhão e seiscentos de devolução. Entendeu? Considere minha situação, pelo amor de Deus”, diz o agiota no áudio.
Em outra parte do relatório, a Polícia Federal menciona que, durante seu depoimento, o deputado Pastor Gil revelou que Josimar Maranhãozinho o orientava sobre a destinação das emendas. Ele também declarou que recebeu R$ 200 mil de Josimar, sendo que esse valor seria um empréstimo que, segundo o próprio deputado, nunca foi retornado a Josimar.

Diante da PF, Josimar Maranhãozinho optou por permanecer em silêncio e não respondeu às indagações sobre as revelações feitas pelos policiais, conforme o relatório.

Deputado sergipano enviou emenda para o Maranhão

Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram denunciados pela PGR — Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados

Os agentes da Polícia Federal também se impressionaram com o fato de Bosco Costa (PL-SE), deputado eleito pelo Sergipe, ter proposto uma emenda parlamentar de R$ 4,1 milhões destinada ao estado do Maranhão.

Bosco Costa é igualmente suspeito de fazer parte da organização criminosa envolvida em desvio de recursos federais oriundos de emendas.
Para os pesquisadores, essa postura sugere que o estado do Maranhão pode ter se transformado em um “refúgio” para a manipulação de emendas parlamentares.

STF deve decidir sobre a denúncia neste mês

O STF irá deliberar sobre a possibilidade de os deputados serem processados por um esquema de comercialização de emendas parlamentares — Imagem: Jornal Nacional/ Reprodução

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados do PL será analisada na data de 25 de fevereiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Caso a Corte acolha a denúncia, será iniciado um processo penal e os envolvidos se tornarão réus pelos delitos identificados nas apurações. Se a denúncia for rejeitada, o assunto será arquivado.