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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um período de 10 dias para que o Ministério da Saúde forneça informações sobre a implementação de sua determinação referente à abertura de contas bancárias específicas para o gerenciamento de cada emenda parlamentar voltada para a área. Dino enfatizou que essa instrução foi dada originalmente em agosto.
Além disso, o ministro também concedeu o mesmo prazo ao Ministério da Gestão para que este comunique sobre a execução de um plano que contemplava etapas para facilitar a migração de dados de transferências fundo a fundo (de federal para estadual ou municipal) para a plataforma Transferegov.br, onde essas informações devem ser consolidadas.
Esse julgamento ocorreu no âmbito da ação na qual o STF declarou o chamado orçamento secreto como inconstitucional. Dino assumiu a relatoria deste caso após a aposentadoria da ex-relatora, Rosa Weber, e desde o ano passado tem proferido várias decisões que exigem maior transparência nos repasses de recursos.
Nesta segunda-feira, o ministro declarou que houve “avanços no que diz respeito ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho” das emendas conhecidas como Pix, mas enfatizou que é “fundamental que TODOS os planos de trabalho sejam carregados na Plataforma Transferegov.br e aprovados adequadamente”.
